Termos e condições

Termos e condições

www.basketmania.pt

 

 

1. Loja on-line disponível no endereço Internet www.basketmania.pt é gerida pela empresa Basketmania Spółka z ograniczoną odpowiedzialnością SP.K., rua Kanałowa 1, 83-200 Starogard Gdański, Polónia, NIP (NIF) 5922245304, REGON (Número de identificação tributária) 221175197, número de telefone: +48 501 944 143, e-mail: info@basketmania.plinscrita no Registo Central da Informação sobre Actividade Económica controlada pelo Ministro do governo polaco responsável pelos assuntos económicos.

2. Condições Gerais de Contratação e Utilização

As presentes Condições Gerais de Contratação e Utilização, aplicam-se aos visitantes do site www.basketmania.pt (adiante identificado como Basketmania). As Condições Gerais de Contratação e Utilização aplicam-se, também, a quaisquer transacções de natureza comercial realizadas através da loja virtual Basketmania.

A navegação no site, bem como a compra de qualquer produto na Basketmania, implica a aceitação das presentes Condições Gerais de Contratação e Utilização pelo Utilizador e pelo Cliente.

Basketmania reserva-se o direito de alterar estas condições de utilização e contratação, a todo o tempo e sem aviso prévio, mediante comunicação de tais alterações a serem publicadas no site www.basketmania.pt

 

3. Realização de encomenda on-line

Para a realização de compras através do site www.basketmania.pt é necessário registar-se como Cliente, preenchendo o formulário disponível on-line e aceitar os termos e condições da página.

Depois de registado, bastará inserir no “cesto de compras” todos os artigos que pretenda adquirir. Deverá seguir todos os passos da compra para que a mesma fique finalizada com sucesso.

A validação do pedido de compra supõe que o Cliente tomou conhecimento e aceita as Condições Gerais de Contratação e Utilização do www.basketmania.pt.

Os dados registados pelo site www.basketmania.pt constituem prova do conjunto de transacções efectuadas entre a Basketmania e o Cliente.

Logo que termine a sua compra, receberá um e-mail automático a confirmar a transacção. Caso os dados não estejam correctos poderá pedir de imediato a sua alteração, ou até, a anulação da compra efectuada.

 

4. Responsabilidades

Todos os produtos comercializados na Basketmania estão em conformidade com a legislação portuguesa.

A Planeta Basket Store não é responsável por prejuízos decorrentes de interferências, interrupções, vírus informáticos, avarias ou desconexões do sistema operativo que possam impedir, temporariamente, o acesso, a navegação ou a prestação de serviços aos Utilizadores.

 

5. Obrigações dos Clientes e Utilizadores

O Cliente e o Utilizador devem cumprir as presentes condições gerais e respeitá-las.

Comprometem-se nomeadamente a cumprir as seguintes obrigações:

Guardar, e não divulgar, a sua password de entrada no site por forma a impedir que terceiros acedam à sua conta na www.basketmania.pt;

Não utilizar identidades falsas;

A facultar dados pessoais e moradas correctas para que à Basketmania seja possível processar as encomendas devida e correctamente;

O Cliente é responsável pela veracidade dos dados comunicados à Basketmania e compromete-se a inserir, de imediato, na sua Conta de Registo On-line, quaisquer alterações aos mesmos.

A Basketmania declina qualquer responsabilidade por eventual atraso ou impossibilidade de processamento da encomenda, nomeadamente no acto de entrega, decorrente de erro ou insuficiência dos dados comunicados pelo Cliente.

 

6. Privacidade e Protecção de Dados Pessoais

Os dados recolhidos na Basketmania destinam-se ao processamento das encomendas e comunicação com os Clientes, processamento de pedidos de informação e de eventuais reclamações, análise estatística, bem como a respectiva utilização para efeitos de marketing directo.

A Basketmania garante a confidencialidade de todos os dados fornecidos pelos seus clientes. Não obstante a Basketmania proceder à recolha e ao tratamento de dados de forma segura e que impede a sua perda ou manipulação, utilizando as técnicas mais adequadas para o efeito, informa-se que a recolha em rede aberta permite a circulação dos dados pessoais sem condições de segurança, com os inerentes riscos de serem visualizados e utilizados por terceiros não autorizados.

Todos os clientes têm o direito de acesso, rectificação, oposição e cancelamento dos seus dados. Caso deseje, a qualquer momento, deixar de fazer parte da base de dados Basketmania poderá exercer este direito através dos seguintes meios:

Email: info@basketmania.pt.

Basketmania sp. z o.o. sp.k.

Carta: Rua Kanalowa 1, 83-200 Starogard Gdanski, Polónia.

O cliente autoriza expressamente a Basketmania a enviar informação sobre produtos e serviços que possam ser do seu interesse utilizando os seus dados pessoais para efeitos de marketing directo através de qualquer canal de comunicação, nomeadamente mediante a utilização de correio electrónico, SMS, MMS ou outras formas de chamada automática. A Basketmania não comercializará nem partilhará a sua base de dados de clientes com terceiros.

 

7.. Cancelamentos, trocas e devoluções

Aplicável em compras realizadas em www.basketmania.pt.

O Cliente poderá cancelar a sua encomenda, em qualquer momento, até à entrega da mesma, com direito ao reembolso de todas as quantias pagas. A partir da recepção da encomenda pelo Cliente, este poderá exercer o seu direito de livre resolução nos termos

Em caso de indisponibilidade do produto e/ou ruptura de stock, o cliente será informado do cancelamento parcial ou total da sua encomenda com direito ao reembolso da respectiva quantia paga.

No caso de encomendas pagas, parcialmente ou na sua totalidade, com recurso a crédito, o contrato de crédito é automática e simultaneamente tido por resolvido, sem direito a indemnização.

No âmbito da sua “Política de Satisfação do Cliente”, e nos termos legais aplicáveis, a Basketmania possibilita a troca ou devolução (resolução do contrato) de artigos, no prazo de 30 dias a contar da data da sua recepção pelo Cliente, sem pagamento de indemnização e sem necessidade de indicar o motivo.

Para tal, o Cliente deverá comunicar a sua intenção, por escrito, via e-mail ou carta, à Basketmania. Os artigos deverão ser devolvidos no prazo de 14 dias após a sua recepção acompanhados do talão de caixa ou factura original.

A devolução e a troca de artigos deverá respeitar as seguintes condições:

Restituição dos artigos em bom estado, com embalagem original completa e acompanhados da respectiva factura;

Não se aceitam trocas de artigos personalizados de acordo com especificações do Cliente.

Após contacto com o “Apoio ao Cliente” da Basketmania e lhe serem dadas as indicações de devolução, o cliente poderá enviar o artigo devidamente acondicionado, com embalagem original, para a seguinte morada:

Basketmania Spółka z ograniczoną odpowiedzialnością SP.K.

Rua Kanałowa 1

83-200 Starogard Gdański

Polónia

Todos os artigos serão verificados pelos nossos serviços, à chegada e só serão aceites para troca ou devolução aqueles que respeitarem as condições de devolução supracitadas.

Se optar pela devolução do valor, a Basketmania informa:

Em caso de devoluções, procederá, apenas, ao pagamento do artigo devolvido, não se responsabilizando pelo pagamento dos portes de envio.

Em caso de trocas, é responsabilidade do comprador o pagamento dos portes de envio do artigo a devolver, sendo responsabilidade da Basketmania o pagamento dos portes de envio do artigo substituto.

Para proceder a trocas/devoluções, deverá ter o cuidado de ao enviar o artigo a trocar/devolver, não danificar a embalagem, nem colocar fita adesiva directamente sobre a embalagem original, ou não poderemos aceitar a troca/devolução.

A Planeta Basket Store reserva-se o direito de não aceitar artigos que não cumpram estas condições.

10. Legislação Aplicável

Todas as compras efectuadas no site www.basketmania.pt estão sujeitas à legislação portuguesa. Qualquer conflito ou divergência de interpretação das Condições Gerais de Contratação e Utilização será submetido ao Tribunal português competente.

As Taxas de IVA aplicáveis e aqui referenciadas são as actualmente em vigor, sendo ajustadas às modificações que se registarem na Lei Fiscal Portuguesa.

As presentes Condições Gerais de Contratação e Utilização foram actualizadas no dia 31 de Outubro de 2011.

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